O regulamento de participação

A melhor forma de implementar um projeto é tornar claras as regras de participação, para que se assegurarem as questões de igualdade de oportunidades e transparência.

Assim, eis o que resultou de uma reflexão conjunta:

Projeto Erasmus +

KA1 - Mobilidade Individual para fins de Aprendizagem

Regulamento 2020/2022

Introdução

Os Projetos de Erasmus +, Ação-Chave 1 (KA1), proporcionam oportunidades de formação internacional para docentes e outros profissionais ligados à educação. Traduzem-se em mobilidades individuais para fins de aprendizagem, oferecendo oportunidades para melhorar competências e consciências culturais.

Neste âmbito, o Agrupamento de Argoncilhe, há cerca de dois anos abriu as suas portas ao mundo, candidatando-se pela primeira vez a projetos Erasmus +, integrando-os em pleno na cultura do agrupamento. Em consequência desta dinâmica, surgiu a necessidade de delinear um plano de desenvolvimento europeu, com inevitáveis mudanças de posturas educacionais que projetem o professor ou o educador num outro paradigma educacional, promovendo assim, o papel fundamental da escola na preparação de cidadãos do século XXI, numa escola do século XXI. Assim, o principal objetivo deste projeto será a dotação de docentes e não docentes de competências e visões alargadas, europeístas, inteiramente renovadas pela prática e experiência de uma Europa multicultural e em constante evolução.

Operacionalização

No projeto participarão 24 docentes e 6 membros do pessoal não docente, com mobilidades divididas

em três grupos:

- Membros da equipa diretiva, que deverão participar nas atividades de Job Shadowing, especialmente

focadas na Organização das Escolas do Século XXI;

- Estruturas intermédias (Coordenadores de Departamento / Serviço de Psicologia e Orientação) e

professores, em geral, para participar em Atividades de Job Shadowing, Cursos Estruturados e Eventos

de Formação, especialmente focados em Escolas do Século XXI, Inclusão de Minorias e Ensino bilingue

- CLIL;

- Pessoal administrativo e Auxiliares de Ação Educativa, para participar em Atividades de Job Shadowing

focadas na Organização das Escolas do Século XXI e Inclusão de Minorias.

Participantes

Os participantes, pessoal docente e não docente, deverão ocupar cargos de coordenação, de gestão da

escola ou deverão estar particularmente interessados no autodesenvolvimento e na construção de uma

escola aberta à mudança, que estabeleça, como prioritário, o desenvolvimento de cidadãos tolerantes e

bem formados, que se sentem felizes num ambiente escolar confortável e amigável.

Critérios de seleção

A seleção dos participantes atenderá aos seguintes critérios:

1. Motivação em participar num projeto de mobilidade ao estrangeiro, tendo como grande objetivo um projeto de mudança de paradigma educacional no Agrupamento;

2. Ter abertura para abordagens educativas inovadoras, colaborando ativamente com os seus pares;

3. Demonstrar interesse em aprender o funcionamento de sistemas educativos em realidades culturais diferentes;

4. Manifestar interesse em aplicar as aprendizagens / experiências na sala de aula;

5. Disponibilizar-se em disseminar as aprendizagens / experiências junto dos pares e através de comunicações exteriores, tais como palestras ou encontros;

6. Proficiência comunicativa em língua inglesa;

7. Disponibilidade em realizar atividades de intercâmbio cultural antes, durante e após a mobilidade;

8. Entrega de uma carta de motivação.

Como critério de desempate será considerada a carta de motivação entregue pelo participante. A manifestação de interesse em participar nas mobilidades decorrerá durante um prazo estipulado para

cada projeto, através do preenchimento de um formulário eletrónico. Entre o(a) participante(a) selecionado e a Coordenação do Projeto Erasmus KA1 será assinado um contrato, especificando os direitos e as obrigações do mesmo. Cada participante só pode beneficiar de uma mobilidade ao estrangeiro. Contudo, podem candidatar-se a várias mobilidades.

Regras de Participação nas mobilidades ao estrangeiro

1. Cada participante só pode viajar para o estrangeiro uma vez;

2. Os participantes terão de possuir cartão de cidadão ou passaporte válido;

3. Os participantes deverão possuir cartão Europeu de Seguro de Doença;

4. Na semana da mobilidade, o docente selecionado deverá garantir a ocupação plena das turmas/grupos de alunos que leciona, através de permutas, substituição ou planos de aula;

5. Na semana da mobilidade, o trabalho do não docente selecionado deverá ser garantido por

outros não docentes, através de permuta de horas ou de bolsa de horas.

Direitos e obrigações dos participantes

1. As mobilidades são totalmente gratuitas;

2. Cada participante receberá um suporte financeiro adequado à sua mobilidade, de acordo com

o estipulado pela Agência Europeia de Erasmus;

3. A partir do momento que um docente / não docente seja selecionado para uma mobilidade de

Erasmus+, fica obrigado a participar/cumprir com todas as atividades do mesmo;

4. O cancelamento da viagem de um participante ao estrangeiro só poderá ser por motivos de

força maior, nomeadamente problemas de saúde, devidamente comprovados. Caso o motivo

do cancelamento não seja aceite pela Coordenação de Projetos Erasmus, os custos resultantes

do cancelamento serão suportados pelo participante.

Disposições finais

O coordenador de cada Projeto Erasmus + reserva-se o direito de excluir da participação qualquer docente / não docente que posteriormente à data de seleção apresentem comportamentos desadequados ou não cumpram com as atividades do projeto. Neste caso, o seu lugar será ocupado pelo participante seguinte da lista.

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A Equipa Coordenadora Erasmus +

30 de outubro de 2020